Parlamentares apontam desrespeito aos trâmites legais dos processos sobre os atos do 8 de janeiro
Prédio da Câmara com vidros quebrados no dia 8 de janeiro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir supostas violações processuais nos inquéritos e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate será às 14 horas, no plenário 6.
O evento foi sugerido pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir denúncias de irregularidades no trâmite de investigações e processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Processos e prisões
De acordo com Ramagem, Meira e Van Hattem, milhares de prisões e processos foram instaurados após os eventos de 8 de janeiro de 2023, envolvendo centenas de advogados e a Defensoria Pública da União.
Os deputados afirmam que, durante a tramitação desses casos, teriam sido identificadas práticas que desrespeitam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
"O combate ao crime não pode prescindir da observância estrita ao âmbito de responsabilidade pessoal do agente", afirmou Ramagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias