Termos de Uso
Termos de Uso – DadosJus
Última atualização: 30 de julho de 2025
1. Apresentação
Seja bem-vindo ao DadosJus! Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois ele estabelece as condições para acesso e utilização da plataforma dadosjus.com, mantida por DADOSJUS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX.
2. Objetivo da Plataforma
O DadosJus oferece funcionalidades voltadas à busca, organização e exibição de informações públicas de interesse jurídico, administrativo e institucional, a partir de fontes oficiais, como diários da justiça e sistemas de consulta processual. Nosso propósito é promover transparência, acesso à informação e análise de dados públicos.
3. Cadastro e Acesso
Algumas funcionalidades exigem a criação de conta de usuário. Ao se cadastrar, você:
- Declara ter ao menos 18 anos ou estar devidamente autorizado por responsável legal;
- Concorda em fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas;
- Compromete-se a não compartilhar suas credenciais com terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso dos Serviços
Você se compromete a utilizar o DadosJus de forma ética e legal, não sendo permitido:
- Utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para coleta de dados;
- Replicar, comercializar ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
- Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade do site.
5. Conteúdo e Responsabilidade
As informações exibidas no DadosJus são obtidas de fontes públicas, e a plataforma não altera o teor original desses dados. O site não garante a completude ou atualização em tempo real de todas as informações, e o usuário é responsável por validar os dados em fontes oficiais antes de qualquer uso jurídico, profissional ou institucional.
6. Propriedade Intelectual
Todos os textos, códigos, design, funcionalidades, banco de dados e marca “DadosJus” são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso indevido poderá acarretar responsabilização civil e/ou criminal.
7. Planos e Pagamentos
A plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e formas de pagamento serão sempre apresentados de forma clara. O cancelamento da assinatura pode ser feito pelo usuário a qualquer momento, com observância das condições informadas no momento da contratação.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme estabelecido nesse documento.
9. Limitações de Responsabilidade
O DadosJus não se responsabiliza por:
- Danos causados pelo uso incorreto das informações da plataforma;
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do serviço;
- Ações de terceiros que comprometam a segurança da conta do usuário.
10. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os usuários por meio da própria plataforma. O uso contínuo após a modificação indica aceitação dos novos termos.