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Nº Processo: 1503737-97.2025.8.26.0506 | Classe: INQUÉRITO POLICIAL | Vara: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO | Réu(s): M.V.O.L. | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, 999999, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 390320, Marciana Martins da Mata Cangemi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11