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Nº Processo: 0002596-43.2024.8.26.0348 | Classe: EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS | Vara: Cível | Autor: J.P. | Advogado: 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo | Advogado(s): 909999, SP, Defensoria Publica do Estado de São Paulo | OAB: 162041, 177046, 323947, 208219, 347991, 253340, 274218, 339108 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11