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Nº Processo: 0008969-90.2024.8.26.0348 | Classe: EXECUÇÃO DA PENA | Vara: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE | Autor: J.P. | Advogado: 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo | Advogado(s): 909999, SP, Defensoria Publica do Estado de São Paulo, 350485, Maiane Vales Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11