Consulta de Processos

Nº Processo: 0703968-53.1991.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Reintegração / Manutenção de Posse; 1011315-24.2025.8.26.0554; | Advogado: Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG); Advogada: Paula Cambraia

Nº Processo: 0010220-92.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado:

Nº Processo: 0005131-98.2017.8.26.0053 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:

Nº Processo: 2205920-63.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Miguel de Medeiros; Advogada: Cristiane Posses de | Ação: dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada: