Consulta de Processos

Nº Processo: 1001148-07.2023.8.26.0266 | Vara: tramitarem atualmente cerca de 400 feitos com o tema da Usucapião, à luz do princípio da cooperação | Autor: figure como parte; certidão do Registro de Imóveis acerca | Advogado: particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, | OAB: 330714, 395831, 45951, 397926, 421075 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11