Consulta de Processos

Nº Processo: 1003869-23.2022.8.26.0053 | OAB: 260322, 331382, 183736, 376469, 443532, 430738

Nº Processo: 1003869-23.2022.8.26.0053 | Autor(es): C. C. E., C. S, Apelado: D. E. de T., D., Vistos. Trata, se de recurso de Apelação Cível interposto por Construcap | OAB: 260322, 331382, 183736, 376469, 443532, 430738

Nº Processo: 1003010-10.2023.8.26.0655 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003201-43.2024.8.26.0292; Fraldas; | Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP); Recorrente: | Autor(es): Município de Jacareí, Advogada: Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn (OAB: 308185, SP), Recorrente | Réu(s): Daphnis Correa de Lacerda Filho, Advogado: Rafael Vieira Alves Pinto (OAB: 286312, SP), Ficam as partes intimadas para | OAB: 242726, 312733, 100867, 231307, 417676, 329163, 318578, 356649, 284070, 308185, 291552, 388433, 269081, 123352, 330182, 286312, 243745 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11