Consulta de Processos

Nº Processo: 1003789-35.2017.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003789-35.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto | Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do | Réu(s): P. S. G., Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512, SP), Apelado: S. & S. C., F., P. LTDA, Advogado: Alexandre | Advogado(s): Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 87284, 380085, 259080, 311828, 301502, 155831, 184309, 166587, 341246, 45512, 306690, 227544, 451285, 424888, 220690, 128877, 296370, 223547, 145286, 146997, 156817, 97344, 93596, 138810, 143119, 490563 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003984-73.2024.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383/SP) (Procurador); Advogado: Ronaldo Dias | Assunto: Indenização por Dano Material; | Autor(es): Fernando Vorpini, Advogado: Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383, SP), Advogado: Ronaldo Dias, Carlos Cruz Pereira Gomes, Advogado: Bruno Aparecido da Silva (OAB: 490563, Apelado: Estado de São Paulo | Advogado(s): Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660, SP), Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764, Apelado: Petra Biondi Holding Ltda., Advogado: Fernando, Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Pedro Alves Peixoto, Pedro Henrique Vani Assunção (OAB: 37481, GO) | OAB: 335383, 348138, 490563, 137660, 33639, 288254, 164746, 418764, 271931, 439248, 418362, 155190, 267987, 273843, 119024, 192691, 225293, 37481, 515361, 507131, 304758, 150890, 172470, 303873, 113596, 113895, 54274 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11