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Nº Processo: 1026815-08.2023.8.26.0003 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: João Victor Barreto (OAB: 37477/CE); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: | Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gabriel | OAB: 37477, 146730, 156463, 354990, 176447, 23134, 424062, 220674, 400764, 320370, 327661, 178033, 184363, 103082, 355370, 417678 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11