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Nº Processo: 1502565-26.2025.8.26.0408 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Réu(s): RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 384720, Artur Robert da Silva, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 414606, Michele Pires Gonçalves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11