Consulta de Processos

Nº Processo: 2126552-39.2024.8.26.0000 | Autor: Procurador- | OAB: 217096, 294728, 298702, 157399, 307982, 175080 | Tribunal: STJ

Nº Processo: 2025661-10.2024.8.26.0000 | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taiaçu - | Advogado: Matheus | Réu(s): Presidente da Câmara Municipal de Taiaçu, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA, NA, Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O V. ACÓRDÃO E | Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB: 299287, SP), Advogado: Andre de Camargo Almeida (OAB: 224103, Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584, Advogado: Adriano Justi Martinelli (OAB | OAB: 466753, 272882, 299287, 224103, 447710, 115725, 198757, 55272, 331495, 262478, 172007, 197077, 324490, 440817, 112996, 170693, 254364, 448594, 244685, 156227, 213584, 294728, 298702, 157399, 156560, 175080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11