Consulta de Processos

Nº Processo: 2220576-25.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008804- | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos | Advogado(s): Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830, Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin, Advogada | OAB: 290219, 80246, 483823, 29924, 274053, 231856, 147971, 50605, 109083, 21107, 143308, 135785, 305830, 180734, 155597, 101180, 115936, 154359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2220544-20.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara do | Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Maria Flávia Sgavioli e outros; Advogado: | OAB: 374350, 58773, 221204, 259809, 201269, 216051, 127616, 353605, 307123, 204519, 197086, 124456, 338606, 290219, 80246, 483823, 430630, 29924, 406458, 331402, 314476, 77184 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11