Aguardando Publicação Relação: 0108/2009 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao já decidido a fls. 132, declaro encerrada a fase instrutória. As pa…

Aguardando Publicação Relação: 0108/2009 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao já decidido a fls. 132, declaro encerrada a fase instrutória. As partes deverão apresentar memoriais escritos no prazo de 20 (vinte) dias, facultado vista dos autos aos Autores nos 10 (dez) primeiros dias e à Fazenda do Estado de São Paulo nos 10 (dez) dias subsequentes e finais. Int. Advogados(s): ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER (OAB 122618/SP)