1. Princípios
A DadosJus adota finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização no tratamento de dados. A publicidade de uma fonte não elimina a obrigação de avaliar contexto, atualidade e impacto.
2. Dados tratados
Podemos tratar informações de processos públicos, dados fornecidos em solicitações de revisão e registros necessários para proteger a plataforma. Consultas por CPF ou CNPJ são enviadas por conexão protegida, não aparecem na URL e são registradas apenas por uma assinatura irreversível. O valor digitado permanece criptografado por poucos minutos na sessão necessária à consulta.
Processos sigilosos, dados de crianças e adolescentes e categorias bloqueadas pela política editorial não devem ser disponibilizados publicamente.
3. Bases e finalidades
As bases legais e o equilíbrio entre acesso à informação, legítimo interesse e direitos do titular são avaliados conforme a categoria da fonte e a finalidade do tratamento.
4. Direitos
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, revisão, informação sobre fontes, oposição e, quando aplicável, desindexação ou eliminação. A solicitação será analisada considerando identidade, homônimos, fonte, interesse público e obrigações legais.
5. Segurança e retenção
Adotamos medidas de proteção, prevenção de abuso, acesso controlado e retenção mínima. Incidentes relevantes seguem um plano próprio de resposta.
6. Canal de privacidade
Use a Central de revisão para pedir acesso, correção, análise de homônimo, desindexação ou remoção, quando aplicável.