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Aguardando Publicação Relação: 0564/2009 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do co-autor falecido e renúncia do crédito (fls. 415/429). Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP)