Aguardando Publicação Relação: 0799/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Diga a Fazenda, em 10 (dez) dias, sobre o pedido de habitação dos herdeiros formul…

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Processo 0965245-09.1979.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0799/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Diga a Fazenda, em 10 (dez) dias, sobre o pedido de habitação dos herdeiros formulado a fls. 5578/5595 e fls. 5603/5643. 2. No silêncio ou concordância, defiro. Int. Advogados(s): URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP)