Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista uniformização do entendimento por meio do resultado do Resp 940274-MS do …

Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista uniformização do entendimento por meio do resultado do Resp 940274-MS do STJ, segundo o qual há a necessidade de prévia intimação antes da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, proceda-se a intimação do(s) executado(s), pela imprensa, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido, prevista no referido dispositivo. 2. Se positivo, conclusos para extinção da execução. 3. No silêncio, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Zavala (OAB 185740/SP), Carlos Eduardo Gonzales Barreto (OAB 203615/SP), Ladislau Karpat (OAB 45486/SP)