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Remetido ao DJE Relação: 0153/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a duplicidade, declaro extinto o presente incidente. Apense-se ao incidente de nº 0038944-19.2010, anotando-se o falecimento do habilitante. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)