DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0251/2013 Teor do ato: a certidão de fls. 455, certifique-se se houve devolução dos autos principais. Em caso afirmativo, …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.