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Remetido ao DJE Relação: 0615/2013 Teor do ato: Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a devolver os valores adimplidos (R$ 4.334,00) pela autora, devidamente corrigidos pelos índices de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos a contar desta data e tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Arcará a vencida com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. - - Valor do preparo: R$ 96,85; porte de remessa e retorno: R$ 29,50. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)