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Remetido ao DJE Relação: 0009/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Marcello Vieira Machado Rodante (OAB 196314/SP)