Remetido ao DJE Relação: 0317/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5396: Pretensão do administrador para o levantamento da quantia de R$ 10.000,00 para s…

Remetido ao DJE Relação: 0317/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 5396: Pretensão do administrador para o levantamento da quantia de R$ 10.000,00 para segurança. Diante da concordância do MP, expeça-se a guia requerida. Fls. 5399: Honorários do avaliador. O imóvel avaliado o foi a fls. 2709. O perito requereu honorários definitivos em R$36.000,00. A avaliação é referente apenas ao imóvel. O montante de R$ 20.000,00 é suficiente para remunerar o trabalho do perito, eis que, embora se trate de um imóvel de fábrica, a avaliação não possuía peculiar complexidade. Transitada, expeça-se guia ao perito. Fl: 5356: honorários do contador e honorários do administrador judicial. O síndico indicou as atividades envolvidas na administração da massa falida. Demonstrou, ainda, as providências já realizadas nos autos, no sentido de otimizar os recursos da massa falida, sempre em favor dos credores. Requereu, assim, a fixação de remuneração provisória em 5% dos ativos, estimados em R$ 3.535.367,84. O síndico já trabalhou 09 anos no processo. Verifico, entretanto, que o processo não é deveras complexo e que a arrecadação foi restrita a poucos bens e incidentes. Nesses termos, o montante de 3% é deveras suficiente a bem remunerar o síndico. Fixo os honorários provisórios, nesses termos, em R$106.061,00 Deve-se ter muito cuidado para que o valor dos honorários do administrador judicial não se transforme em fonte de acomodação do trabalho desenvolvido no processo. Não pode o administrador se tornar interessado no prolongamento do processo, de modo a estender indefinidamente os seus ganhos, em prejuízo do interesse público e da satisfação dos credores. Não se pode correr o risco de que os ativos da massa falida (ou parte relevante deles) sejam utilizados apenas para a manutenção do administrador judicial e do processo. O processo falimentar deve servir aos interesses dos credores e não pode ser transformado num fim em si mesmo. Por essa razão, o valor dos honorários deve ser estabelecido provisoriamente e por períodos determinados, ao final do qual o trabalho realizado deverá ser analisado, apurando-se os benefícios trazidos aos credores pela atuação do administrador judicial e refazendo-se um juízo de custo/benefício, a fim de se concluir pela justeza do novo valor remuneratório para o período subsequente, que será estipulado à luz da nova realidade do processo. Dessa forma é possível se fazer uma fiscalização próxima da atuação do síndico e das despesas da massa falida para a condução do processo falimentar, evitando-se o desperdício do dinheiro da massa falida. Do montante fixado, com o auxílio da nova Lei de falência, que permitiu o levantamento antecipado de valores para remunerar o desenvolvimento do feito, deve ser reservado o valor de 40% do montante devido apenas para pagamento após a aprovação das contas do síndico. Logo, o valor provisório de R$ 42.424,00 deve permanecer reservado. O restante, no valor de R$63.637,00 poderá ser pago no curso do processo. Com base nesse valor e no plano apresentado pelo próprio síndico, estabeleço remuneração em três parcelas quadrimestrais de R$21.200,00. O montante de honorários é apenas provisório em razão da ainda possibilidade de liquidação dos bens da massa falida. Após regular apuração o valor poderá ser alterado para espelhar o trabalho desempenhado no período. Ressalto que a segunda parcela somente será paga após já ter ocorrido rateio entre as primeiras classes. Inexiste o risco de que a fixação do valor final seja prejudicial à massa falida ou ou ao síndico, vez que a cada período quadrimestral será feita uma avaliação do custo do trabalho efetivamente prestado pela profissional da administração em função dos benefícios trazidos para os credores. Expeça-se a primeira guia ao administrador no valor de R$ 21.200,00. Quanto aos honorários do contador, fixo o valor em R$30.000,00, a ser pago em duas parcelas. A primeira agora e a segunda após a realização de todos os rateios. Expeça-se guia de R$15.000,00 ao contador após o trânsito em julgado desta. Fls. 5404: Manifeste-se o administrador sobre o suposto encargo da Massa. Fls. 5503: Oficie-se ao BB para a unificação das contas da massa e para informar o saldo existente. Intime-se. Advogados(s): Claudio Bezerra de Souza Junior (OAB 266213/SP), Gilson Omar da Silva Ramos (OAB 256945/SP), Fabio Paula de Oliveira (OAB 256914/SP), Paula Butti Cardoso (OAB 257486/SP), Antonio Leomil Garcia Filho (OAB 266458/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Priscila de Carvalho Santos (OAB 254120/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Mario Lorival de Oliveira Garcia (OAB 97432/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Nina Araujo Nogueira Gaspar (OAB 93424/SP), Ricardo Berezin (OAB 91017/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Maria Cecilia da Rocha (OAB 88947/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Jose Carlos Maltinti (OAB 74452/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Rosalva Mastroiene (OAB 58773/SP), GERSON ELIEZER VAEVITCA COUTINHO (OAB 101739/SP), ABRAHAO ZUGAIB (OAB 55899/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), VALTER ALVES DE SOUZA (OAB 85974/SP), ISABELA CARVALHO NASCIMENTO (OAB 60224/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), GERSON ELIEZER VAEVITCA COUTINHO (OAB 101739/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), GERSON ELIEZER VAEVITCA COUTINHO (OAB 101739/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GEORGES TSOULFAS (OAB 83563/SP), IARA DOS SANTOS (OAB 98181/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), WALTER CARVALHO DE BRITTO (OAB 235276/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), TELMA ALVES DE SOUSA (OAB 231191/SP), TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Andrea Salles Gianellini (OAB 152719/SP), Eduardo Diogo Tavares (OAB 150344/SP), Natércia Mendes Baggio (OAB 169578/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Marcelo Negri Soares (OAB 160244/SP), José Luiz Pereira (OAB 174423/SP), Ricardo Antonio Chiarioni (OAB 146496/SP), Isaac Valezi Junior (OAB 140710/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Lucia Carolina Pavao da Costa (OAB 133501/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Rogerio Deutsch (OAB 130679/SP), Jose de Oliveira Ferraz (OAB 127557/SP), Jose Henrique de Araujo (OAB 121267/SP), Maria Cristina Pacileo Trevisan (OAB 120159/SP), Karlheinz Alves Neumann (OAB 117514/SP), Jerson Marques de Oliveira (OAB 114791/SP), Antonio Carlos Oliveira E Silva (OAB 112340/SP), Gilmar Luis Castilho Cunha (OAB 111293/SP), Mario Gregorin (OAB 57848/SP), Gisele Mara Correia (OAB 224197/SP), Luiz Carlos Plumari (OAB 55585/SP), Rui Batista Silva (OAB 34866/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Alder Thiago Bastos (OAB 269111/SP), Abaetê Gabriel Pereira Mattos (OAB 25209/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Walter Carvalho de Britto (OAB 235276/SP), Marcelo Augusto Ferreira da Rocha (OAB 228698/SP), Bruno de Araujo Leite (OAB 227979/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Tatiani Scarponi Rua Correa (OAB 230486/SP), Celso Botelho de Moraes (OAB 22207/SP), Roberto Otaviano Nascimento (OAB 22113/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Leonardo Henrique Borges Ortega (OAB 198079/SP), Evelise Della Nina (OAB 195319/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), Ricardo Sikler (OAB 188189/SP)