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Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Ante a presença de menor no pólo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra. Advogados(s): Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)