Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do i…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0012666-59.2009.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Leonardo Fernandes dos Santos (OAB 329167/SP)