Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Visto.1. Concedo à executada MARIA JOSEFINA os beneficios da gratuidade processual, anotando-se.2. …

Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Visto.1. Concedo à executada MARIA JOSEFINA os beneficios da gratuidade processual, anotando-se.2. Concedo ao Curador, integrante de entidade que possui convênio celebrado com a Defensoria Pública, o prazo em dobro (NCPC, artigo 186, § 3º), anotando-se.3. Fls. 344/346: os Embargos à Execução consistem em ação autônoma que deve ser distribuída ao invés de suscitada nos próprios autos da execução, motivo pelo qual concedo à executada MARIA JOSEFINA o prazo de até 05 (cinco) dias para providenciar a distribuição destes Embargos à Execução (no formato digital), ficando ressaltado que prevalecerá a data em que a petição de fls. 344/346 foi protocolada (15/08/2016).Int. Advogados(s): Mauricio Cazelatto (OAB 191366/SP), Robson Gustavo Alves (OAB 359090/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP)