Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Aos 30 de novembro de 2016 às 14:30 h, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações…

Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Aos 30 de novembro de 2016 às 14:30 h, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de gestão democrática. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o representante do Ministério Público, Dr. José Vicente di Pierro, a Administradora Judicial, representada pela Dra. Cecília Morgado Corelli, OAB/SP 359.184, o ex-administrador da falida, Sr. Rosimario Cavalcante Pimentel, RG n. 17464962, acompanhado do advogado Ricardo Chabu Del Sole, OAB/SP 309.132 e da advogada Julia Araujo Miura, OAB 183.115, a advogada Andressa Borba Pires, OAB/SP 223.649, representando a CEF, bem como a advogada Silvia Domenice Lopez, OAB/SP 117.124, e os interessados Rafael de Oliveira Vilas Boas, RG n. 43589752, Mauro Pileggi, RG n. 13146616 e Elizabeth Inez Mantovani Canan, RG 17585288. Iniciados os trabalhos, pelo Administrador Judicial foi dito que já foi feita a avaliação da sucata e inclusive já há petição no s autos para realização de leilão dos bens móveis remanescentes (materiais de construção, de escritório e alguns veículos), inclusive com am apresentação da minuta do edital no incidente 0023442-64.2015. Pelo MM Juiz foi determinado que os autos do incidente venham conclusos com urgência. Em relação aos bens imóveis, a Administradora Judicial informa que já peticionou nos altos a relação dos bens que devem ser vendidos, inclusive com minuta de edital, nos incidentes nºs 0023007-90.2015 (Campo Grande) e 0024382-29.2015 (São José dos Campos). Pelo MM Juíz foi determinado que os autos dos incidentes venham conclusos com urgência. Em relação ao leilão positivo do veículo, encontra-se pendente a expedição do mandado de entrega ao arrematante. Pelo MM. Juiz foi dito que: expeça-se o mandado de entrega com urgência. Pelo representante da falida foi dito que a reunião com a Administradora Judicial foi realizada com sucesso e que teve acesso aos documentos necessários para peticionar nos incidentes de interesse. Que em relação à ação revocatória referente ao imóvel de Marabá, a Administradora Judicial informa que peticionou novamente a fim de que seja expedida a carta de arrematação já determinada pelo Juízo. Em relação ao escritório contratado para fazer a cobrança de créditos da massa, a Administradora Judicial informou que a prestação de contas já foi juntada aos autos principais e que as cobranças administrativas já estão sendo feitas. Disse ainda que haverá uma reunião com a presença do falido, para análise da documentação e definição da estratégia de cobrança em relação aos imóveis já entregues e não entregues. Pelo MM. Juiz, foi decidido que: aguarde-se a próxima audiência para atualização das informações sobre a cobrança dos créditos da massa. Sem prejuízo, dê-se ciência a todos os interessados da prestação de contas apresentada nos autos principais. Em relação ao arrendamento do imóvel de Foz do Iguaçu, a Administradora Judicial informa que já fez a distribuição da ação de cobrança na Comarca de Foz do Iguaçu, mas que ainda não foi gerado o número do processo. Pelo MM. Juiz foi decidido que: deverá a Administradora Judicial diligenciar e providenciar o número do processo distribuído para acompanhamento por todos os interessados no prazo de 30 (trinta) dias. Em relação ao imóvel da quadra H de São José dos Campos, a Administradora Judicial informa que já juntou aos autos o resultado da diligência realizada em bloco e que constatou a inexistência de invasão parcial dos referidos imóveis. Pelo MM. Juiz foi decidido que: deverá a Administradora Judicial informar no prazo de 05 (cinco) dias, se o referido imóvel está incluído na relação de bens que estão sendo encaminhados a leilão e, caso negativo, deverá providenciar com urgência a venda do imóvel, a fim de evitar o risco de novas invasões. Que em relação ao ofício da Grant Thorton, a Administradora Judicial continua aguardando o contato do Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. Pelo MM. Juiz foi decidido que: diante da notícia de expedição da carta, deverá a serventia providenciar a entrega ao Oficial de Justiça com urgência. Em relação à ação civil pública de Campo Grande/MS, pelo MM. Juiz foi determinado que: a administradora Judicial em conjunto com a Caixa Econômica Federal façam novos contatos com o MP e com o Juízo, buscando a definição da referida ação, que beneficiaria aproximadamente 300 famílias daquela região. Em relação ao pagamento das verbas extraconcursais, já foi distribuído o incidente nº 0052425-39.2016 e já foi determinado que todos tenham vista da relação apresentada para pagamento. Sem prejuízo, determino que seja expedido ofício ao Banco do Brasil, com determinação de unificação de todas as contas judiciais da Homex e com determinação de apresentação de saldo atualizado e consolidado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, sem prejuízo das implicações criminais por desobediência. Desde logo, fica autorizada a Administradora Judicial a solicitar e receber saldos mensais das contas judiciais da massa falida da Homex. Expeça-se com urgência. Por fim, em relação ao ofício já expedido e relativo aos honorários do Administrador Judicial, determino o seu encaminhamento com urgência. Pelo MM. Juiz foi dito que: cumpra a serventia e a AJ as determinações acima e desde logo designo nova audiência de gestão democrática para o dia 14/12/2016 às 14h30, que terá como principal objetivo decidir sobre o pagamento das verbas extraconcursais. Saem todos os presentes intimados. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Saem todos os presentes intimados. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Vancler Paulino de Souza, digitei. Advogados(s): Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), ' (OAB 123517/RJ), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), Ana Lucia Basso Brene (OAB 335772/SP), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), Gilberto Salgado (OAB 263030/SP), Alexandre Pavanelli Capoletti (OAB 267830/SP), Thiago Tovani (OAB 299424/SP), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Caio César Tenório Garé (OAB 369438/SP), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), RENE MIGUEL HINTERHOLZ (OAB 37386/PR), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB 163275/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Viníicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Juliana Oliveira de Souza E Toledo (OAB 254319/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marta Daniele Fazan (OAB 247799/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), Regina Celia de Carvalho Martins Rocha (OAB 98231/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Karin Linhares E Silva (OAB 202133/SP), Giovana Carla de Lima Ducca Souza (OAB 213694/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Neusa Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB 240651/SP), Renato Reis do Couto (OAB 242677/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)