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Remetido ao DJE Relação: 0726/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, para que não se alegue prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)