Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5822: via inadequada.Fls. 5706 e 5625: Vicente Conte Neto e Marco Aurélio Bottino Júnio…

Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 5822: via inadequada.Fls. 5706 e 5625: Vicente Conte Neto e Marco Aurélio Bottino Júnior informam sobre a cessão de parcela de crédito detida por Blackwood Miruna Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados. Alega que houve inadimplemento da recuperanda.Fls. 5346: O Credor Blackwood comunica o inadimplemento e requer a convocação de AGC.Sobre ambas, o administrador judicial reiterou o alegado pela recuperanda. Não se manifestou, entretanto, sequer sobre a alegação da credora de que a cessão não teria ocorrido. Sustenta que a recuperanda adquiriu o valor de R$ 1.500.000,00 como crédito em face do credor Backwood, o qual foi notificado. Em razão da composição, teria ocorrido compensação de créditos.A fls. 5480, a recuperanda afirmou que notificou a credora sobre a aquisição dos créditos. É o breve relatório. Decido.Houve notificação ao credor de que a Laselva teria adquirido crédito em face desse (fls. 5484), em 20 de outubro de 2015.O instrumento Particular de Contrato de Cessão Onerosa de Direitos Creditórios a fls. 5486 apresenta a aquisição de crédito de Pienza em face da Blackwood em razão de crédito decorrente de dois depósitos realizados na conta corrente da Blackwook, no valor total de R$ 1.500.000,00.A Blackwood, entretanto, sustenta a fls. 5568 que a referida cessão não ocorreu. A fls. 5571 foi juntado instrumento particular de promessa de cessão e aquisição em que Blackwood Miruna promete ceder à Pienza direitos de crédito em face de L.S. Comércio de Livros. No referido instrumento, consta que a cessão ocorrerá tão logo se concretize o pagamento integral do preço da cessão. Ressalta-se, ainda, que a efetiva cessão somente será concretizada por meio de termo de cessão a ser firmado pelas partes. O promissário precisaria pagar o valor correspondente a R$ 6.850.972,06.Pois bem. Nos autos, não foi juntado pela recuperanda o termo de cessão firmado pelas partes, mas apenas a promessa de cessão. Não foi juntado, também, o comprovante dos pagamentos de toda a parcela que motivaria a cessão para a recuperanda. Logo, diante da falta de demonstração de que a cessão efetivamente ocorreu, não está demonstrada efetivamente a compensação de créditos.Nesses termos, demonstre a recuperanda o pagamento das parcelas conforme previsto no plano de recuperação judicial, bem como apresente o termo de cessão para a Pienza, de quem teria adquirido créditos.Alternativamente, demonstre que efetuou o pagamento das parcelas da recuperação ao credor, sob pena de convolação em falência. Prazo: 05 dias.No mesmo prazo, apresente o administrador judicial toda a documentação a respeito dos referidos pagamentos, bem como a respeito de sua análise sobre a cessão de crédito efetuada, bem como sobre a sua afirmação de que teria ocorrido a compensação dos créditos, instruindo com prova de sua análise os referidos comprovantes de pagamento e instrumentos contratuais de cessão, sob pena de responsabilidade. Prazo: 05 dias.Fls. 5590: Diante da falta de impugnação, homologo a avaliação dos bens e defiro a alienação, a qual deverá ocorrer mediante leilão.Apresente a recuperanda a indicação do leiloeiro para a alienação. Apresente o administrador judicial os relatórios mensais, nos termos anteriormente determinados e justificando a desídia até o momento. O último foi apresentado em junho de 2016 em relação a meses anteriores ainda. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, imediatamente conclusos os autos para apreciação do cumprimento do plano.Fls. 5425: A relação jurídica envolve prestação posterior à recuperação judicial, e cujos débitos não se submetem à recuperação judicial. Nesses termos, o credor terá ação própria em face da recuperanda se desejar cobrar seu crédito posterior à recuperação. Decorrido o prazo de 05 dias, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação sobre eventual desídia do administrador judicial, bem como sobre convolação da recuperação judicial em falência.Intime-se. Advogados(s): Bruno Moschetta (OAB 298123/SP), Jacques Griffel (OAB 86354/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB 299931/SP), Osmar Fernandes Terra (OAB 62057/RJ), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paula Botelho Soares (OAB 161232/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), MAURO CRISTIANO MORAIS (OAB 26378/PR), Mariana Negri Logiodice (OAB 286665/SP), Douglas Puccia Filho (OAB 284412/SP), Michelle Teixeira de Carvalho (OAB 282875/SP), Monica Ferrara Carraro (OAB 280601/SP), Raysa Pereira de Moraes (OAB 172582/RJ), Clarice Doyle Maia Abuzaid (OAB 129680/RJ), Jane Barros da Silva Lisboa (OAB 160213/RJ), DANIELLE CÂNIDA DE MELLO (OAB 116450/MG), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 12599/SC), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Ricardo Batista da Silveira (OAB 324806/SP), Maria Aparecida Fernandes dos Santos (OAB 320037/SP), Tarciano Capibaribe Barros (OAB 11208/CE), Francisco Domingues Lopes (OAB 16016/RJ), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ilson Soares Junior (OAB 119215/RJ), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Isaac Luiz Ribeiro (OAB 99250/SP), Mario Ricardo Machado Duarte (OAB 94762/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Maria Aparecida Ferreira Lovato (OAB 88829/SP), Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP), Zenaide Ferreira de Lima Possar (OAB 74901/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Petronio Valdomiro dos Santos (OAB 57957/SP), Eliana Luiza Nascimento de Carvalho (OAB 51967/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Bruno Tanganelli Farah (OAB 278015/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP), Maria Cecilia Paifer de Carvalho (OAB 273631/SP), Gabriel Antunes de Carvalho (OAB 273527/SP), Aline Machado da Cunha (OAB 272238/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Vagner 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