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Processo 1129934-29.2016.8.26.0100 Indústria Mecânica Irmãos Barban Ltda Vara Cível desta Capital. Naqueles autos apura-se o montante devido à viúva de Eugenio Barban
Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.247/249: Acolho os embargos de declaração para apreciar pedido formulado de suspensão do feito até solução da ação proposta pela herdeira do sócio falecido Eugênio Barban (fls.108).Verifica-se que o embargante reporta-se à ação de apuração de haveres movida por Maria Apparecida Irencio Barban em face de Indústria Mecânica Irmãos Barban Ltda, processo 005139-14.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível desta Capital. Naqueles autos apura-se o montante devido à viúva de Eugenio Barban, e o trabalho do perito já em curso observará o valor devido na ocasião do falecimento daquele sócio em 30 de janeiro de 2011, conforme se observa da consulta ao sistema.Nestes, apura-se o montante dos haveres em momento subsequente, ou seja, ano de 2015 (fls.243).Portanto, os feitos reportam-se a períodos diversos e não há risco de prolação de decisões conflitantes, razão pela qual afasto a preliminar de conexão por conta desse segundo processo.Indefiro também pedido de suspensão, o próprio perito levará em consideração para apuração dos haveres a resolução da sociedade com relação aos sócios falecidos em data anterior, sem necessidade de se aguardar por tempo indeterminado a finalização do processo em curso.Fls.281/285 e 286/292: Indefiro o benefício da justiça gratuita. O requerente não precisou valer-se de tal benefício quando da distribuição da ação, recolhendo custas e despesas. Também não comprovou mudança de fortuna no curso do processo, ao contrário, consta notícia de viagem à Europa no ano de 2017 (fls.289/292), demonstrando que tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu sustento.Intime-se o perito para estimativa de honorários, conforme anteriormente determinado (fls.243/244).Intime-se. Advogados(s): Cristiano Luisi Rodrigues (OAB 187096/SP), Carmen Valeria Annunziato Barban (OAB 61561/SP)