Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: 1) Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Pedra Bela para vistoria no imóvel usucap…

Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: 1) Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Pedra Bela para vistoria no imóvel usucapiendo, a fim de apurar se está incluso em loteamento clandestino urbano ou rural, e se o Poder Público está equacionando o problema, bem como se há infraestrutura de habitabilidade, tais como, rede de água, esgoto, energia elétrica, canalização de águas pluviais e coleta de lixo. 2) Concedo á requerente, o benefício da gratuidade processual, anote-se. 3) Ao Ditribuirdo para apresentar certidões possessórias acerca de todos antecessores e possuidores do imóvel usucapiendo. 4) A seguir, defiro a expedição de ofício ao Senhor Oficial do CRI para apresentar o seu parecer. 5) Com a resposta dos ofícios supra mencionados, intimem-se a requerente para manifestação e por último, a Dra. Curadora dos Registros Públicos, na sequência, cls. Urgente. Advogados(s): Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP)