Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 4844/4816: Manifeste-se o síndico, providenciando a retificação do Quadro Geral de…

Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 4844/4816: Manifeste-se o síndico, providenciando a retificação do Quadro Geral de Credores, se necessário. 2.- Fls. 4847/4850: Forneça o síndico as informações requeridas pela União Federal nos autos da execução fiscal nº 0005385-44.1999.8.26.0363, no prazo de 10 dias. 3.- Fls. 4864/4866: Expeça-se certidão de objeto e pé. 4.- Fls. 4868/4873: Requerimentos de habilitação de crédito na falência deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 e 219/2018. Sendo assim, desentranhe-se a petição e intime-se o interessado a proceder a retirada em cartório. 5.- No mais, reputo necessário a organização do processo com vistas à adoção de medidas para o seu encerramento. Para tanto, no prazo de 10 dias, deverá o sindico: (i) informar se há ativos da massa falida, ainda não arrecadados ou liquidados; (ii) apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos, informando se o quadro está consolidado ou se há habilitações pendentes de julgamento e quais; (iii) indicar se houve rateios parciais; (iv) informar o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. (v) apresentar plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo. A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Síndico apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. Outrossim, cumpra o comunicado CG 2432/2017. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudio Antonio Guimaraes (OAB 54674/SP), Maria Luiza Ribeiro (OAB 55800/SP), Joao Brasil Vita (OAB 5629/SP), Decio Freire Jacques (OAB 61897/SP), Dorothy Angelo Navarro (OAB 65080/SP), Saverio Roberto de Lucca (OAB 51015/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Tania Aparecida Franca (OAB 69271/SP), Sonia Maria Guimaraes (OAB 73983/SP), Izilda Leonor Capeletto (OAB 77689/SP), Roseli Maria Cesario Gronitz (OAB 78187/SP), Jose Aparecido de Oliveira (OAB 79365/SP), Roldao Alves de Magalhaes (OAB 41026/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), JAIME MARANGONI (OAB 34488/SP), Luiz Alberto Paes de Almeida (OAB 38349/SP), Jose Oscar Matiello (OAB 50627/SP), Nilo de Araujo Borges Junior (OAB 41994/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Oscavo Cordeiro Correa Netto (OAB 44856/SP), Ladislau Ascencao (OAB 48955/SP), Jose Carlos Cassoli (OAB 50189/SP), MARIA CAROLINA VALVERDE SENTO-SÉ (OAB 255590/SP), Marcia Liz Raimundo Pantano (OAB 115282/SP), Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB 119135/SP), Muriel Nini (OAB 14925/SP), Mylena Villa Costa (OAB 14443/BA), Maria Carolina Valverde Sento-sé (OAB 22320/BA), Vicente Coni Jr (OAB 18446/BA), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Paulo de Tarso Dias Ferreira (OAB 95332/SP), Jacques Vianna Xavier (OAB 036145/RS), Danilo Andrade Maia (OAB 013213/RS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Marcia Vieira-royle (OAB 80228/SP), Claudio Cintra Zarif (OAB 92810/SP), Oswaldo Mathias (OAB 82180/SP), Neuza Maria Lima Pires de Godoy (OAB 82246/SP), Roseli Aparecida de Almeida (OAB 84542/SP), Francisco de Assis C de Andrade (OAB 84657/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ciro Constantino Rosa Filho (OAB 97045/SP), Darci Nadal (OAB 30731/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose Martini Neto (OAB 100990/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Eduardo Luiz Meyer (OAB 125632/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Maria Luiza Sbeghen (OAB 129099/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Sergio Henrique de Sa (OAB 130643/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Ester Alves de Oliveira Lovisotto (OAB 131361/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP), Juarez Sanfelice Dias (OAB 137196/SP), Silvia Cristina de Freitas (OAB 139559/SP), Luiz Francisco Lippo (OAB 107733/SP), Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Maria do Carmo Isabel Perez Perez (OAB 102988/SP), Wladimir Novaes (OAB 104440/SP), Eliana Conceicao F Mello Decourt (OAB 106939/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Claudio Barbosa (OAB 113430/SP), Sandra Marques Brito (OAB 113818/SP), Juliana Ferreira Alves Martinez (OAB 113859/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Debora Zelante (OAB 117204/SP), Michelly Moretti (OAB 253946/SP), Maria das Dores Reis Baptista (OAB 200881/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), Lauro Cesar Mazetto Ferreira (OAB 183983/SP), Valdirene Gregório Vital (OAB 188644/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), Erika Aparecida Uchôa Escorcio (OAB 192431/SP), Umberto de Brito (OAB 178509/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Valtecio Ferreira (OAB 22370/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Tania de Lourdes Lelis Mangue (OAB 143333/SP), Gastao Lorenzetti Netto (OAB 148446/SP), Valter Severino (OAB 143557/SP), Fabio Andre Alves Costa (OAB 143596/SP), Ivone Gomes Mestrinel (OAB 145287/SP), Marcelo Ascencao (OAB 146450/SP), Marcelo Ricardo Escobar (OAB 170073/SP), Vanessa Cristina da Costa (OAB 148484/SP), Nivia Maria Turina (OAB 151720/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Letícia Martins Ferreira Bilha (OAB 158796/SP), Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB 162085/SP)