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Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recursos, informando, se o caso, o nº de eventual execução provisória. N Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP)