Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Deste modo, rejeito integralmente a defesa ofertada pelo Banco do Brasil.Em relação ao espólio de Á…

Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Deste modo, rejeito integralmente a defesa ofertada pelo Banco do Brasil.Em relação ao espólio de Álvaro Sodre, verifico que não foram habilitados todos os sucessores, encontrando-se o espólio devidamente representado por seu inventariante. Assim, determino a transferência do valor de R$ 178.076,87 para os autos do processo de inventário 56.01.2002.035787-2, que tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos, ainda que seja para realização de sobrepartilha. Em relação aos demais, para proceder ao levantamento do valor depositado a fls. 136 em favor do exequente, este deverá cumprir o item que se segue, com retenção do valor relativo aos honorários, uma vez que foram incluídos no depósito, conforme tabela de fls. 10.Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos.Em caso de mandado de levantamento judicial, deverão os procuradores dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando:a. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), bem como em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado de levantamento;b. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes;c. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados;d. Se há incapazes;e. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação;f. Se há cessão de crédito;g. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.)h. Se houve expedição de mandado de levantamento de valor incontroversoInformar o RG e o CPF do exequente em nome do qual deverá ser confeccionado o MLJ.j. Se houver inventário em andamento, deve ser informado o número do processo e a vara de tramitação.Caso o exequente tenha interesse no levantamento, eventual discussão sobre a integralidade do depósito deverá ocorrer apenas após a expedição da guia de levantamento determinada. Não havendo interesse no levantamento neste momento, basta não cumprir o item acima, passando-se à discussão dos valores remanescentes.Nada mais sendo requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-á a integralidade do pagamento, e a execução será extinta. Desde já, anoto que, em caso de agravo de instrumento, a parte deverá comunicar ao Juízo a interposição com seu respectivo protocolo, com a máxima urgência, em especial se houver requerimento de efeito suspensivo, uma vez que, apesar do disposto no art. 1018, §2º do CPC, o SAJ não possui meios técnicos de comunicação ao juiz de primeira instância. Assim, caso não informado ao juízo a interposição, não se terá ciência da concessão de eventual efeito suspensivo, por exemplo. Outrossim, intime-se o Banco do Brasil para efetuar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jair Aparecido Avansi (OAB 106290/SP)