Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo …

Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado LUIZ CARLOS DIAS COELHO (307.663.208-63) e CLÁUDIA MARIA DA SILVA (942.457.468-15), até o montante de R$ 33.338,23 (fls. 496). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Na inércia do credor pelo prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio infrutífero. Advogados(s): Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB 111675/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Maria Paula Daltro Lopes (OAB 221084/SP), Carlos Valter de Oliveira Faria (OAB 49345/SP), Luiz Eduardo Pereira de Menezes Camara (OAB 278960/SP)