Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a forma de partilha de bens proposta as fls. 1516/1519 e os esclarecimentos …

Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a forma de partilha de bens proposta as fls. 1516/1519 e os esclarecimentos prestados (fls. 1559 e 1631/1632), concedo o ALVARÁ para que o espólio de Francisco Pereira de Melo, através de seu representante legal, ou por procurador dotado de poderes específicos, proceda junto a conta corrente e aplicações existentes no Banco do Brasil S/A (cf.fls.109), ao saque ou levantamento da quantia de R$25.019,88, necessária à quitação da sua parte no imposto ITCMD e custas processuais, conforme guias de arrecadação apresentadas em Juízo, devendo a Serventia expedir o necessário imediatamente. Cumprida tal providência, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a comprovação do recolhimento do tributo. Outrossim, atento a manifestação da inventariante de fls. 1592, determino que a herdeira Tereza Helena de Oliveira Lima confirme seu interesse na aquisição das joias, mediante o depósito judicial dos valores obtidos através da avaliação (fls. 1510). Int. Advogados(s): Wanderley Abraham Jubram (OAB 53258/SP), Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira (OAB 305616/SP), Erick dos Santos Licht (OAB 273509/SP), Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB 272097/SP), Jose Luiz Abreu (OAB 61517/SP), Luiz Gonzaga Lisboa Rolim (OAB 60530/SP), Liliane Sanches (OAB 118591/SP), Gerusa Holtz Brisola , Cristiane Toshie Murakami (OAB 202798/SP), Septimio Ferrari Filho (OAB 16043/SP), Rene Vieira da Silva Junior (OAB 133807/SP), Joao Henrique Branco (OAB 119009/SP)