Remetido ao DJE Relação: 0945/2018 Teor do ato: POSTO ISSO, acolho a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, nos termos da fundamentação, e…

Remetido ao DJE Relação: 0945/2018 Teor do ato: POSTO ISSO, acolho a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, nos termos da fundamentação, e determino como devido pelo impugnante a quantia de R$ 22.022,78. Condeno o impugnado nas custas e despesas deste incidente e em verba honorária arbitrada, por equidade, em 10% do excesso verificado. Observo que o valor depositado, porque incontroverso, já foi levantado pelo impugnado (p. 58/59) e antes de realizada a penhora no rosto dos autos (p. 76/78). Logo, oficie-se ao E. Juízo da penhora, informando. Decorrido o prazo para recurso, intimem-se as partes a manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), George Farah (OAB 152644/SP), Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB 171494/SP)