DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 0965/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente nos termos de fls.102, em dez dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.