DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerida quanto aos embargos de declaração interpostos nestes autos. Advogado…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.