Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Tendo conta o lapso temporal que já transcorreu desde as pesquisas ant…

Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Tendo conta o lapso temporal que já transcorreu desde as pesquisas anteriores, reputo pertinente que seja efetuada nova tentativa de bloqueio. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) MARIA JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.779.198-68 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 588.509,43 (junho/2019). Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Int. Advogados(s): Marcela Macedo de Lima Goulart (OAB 188118/SP), Fernando Yamada (OAB 216892/SP), Alessandra Perin Farias (OAB 284762/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)