Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 1…

Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05(cinco) dias. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem recolhimento, a petição será encaminhada à OAB. Advogados(s): Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Carla Turczyn Berland (OAB 194959/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP), Patricia Pereira Fiuza (OAB 282210/SP), Orozimbo Loureiro Costa Junior (OAB 53259/SP)