DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 861 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos decl…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.