Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 732/733: Os embargos de declaração opostos devem ser CONHECIDOS e PROVIDOS, de modo a …

Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 732/733: Os embargos de declaração opostos devem ser CONHECIDOS e PROVIDOS, de modo a conceder à embargante os benefícios da gratuidade processual, ante o afirmado nos autos. Advogados(s): Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB 175595/SP), Marianna Coelho Bernarda (OAB 323740/SP), Ricardo Valerio Alves (OAB 384255/SP)