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Processo 0000578-25.1998.8.26.0198 artigo 7º, § 2ºLei 11.101/05artigo 10, § 6ºartigo 19Lei 11.101/2005art. 149 17/05/201906/02/2005
Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Promoveu o Síndico a apresentação do Quadro Geral de Credores às fls. 2892/2897, com a devida retificação, atendendo artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/05. Outrossim, a publicação se deu às fls. 2912/2914 em data de 17/05/2019. Considerando as decisões finais das habilitações de crédito em apensos e a expressa concordância dos interessados, e ante ao decurso do prazo para apresentação de impugnações (fls.2934). Desde logo, HOMOLOGO relação de credores de fls. 2892/2897. Anoto que, com a presente homologação, não serão admitidas novas habilitações de créditos e/ou impugnações, sendo que eventuais alterações ao Quadro Geral de Credores deverá observar o procedimento ordinário, conforme disposto nos artigo 10, § 6º ou artigo 19 da Lei 11.101/2005. Proceda a serventia consulta junto ao Portal de Custas para verificação do valor atualizado de fls. 2851/2853 e verso. Após, intime-se o Síndico para apresentar em 15 dias, cálculo de liquidação, para fins de rateio destacando-se que no momento do rateio os créditos serão atualizados até a data do pagamento, os valores de cada credor proporcionais ao total depositado, para início dos pagamentos (art. 149 da Lei n. 11.101, de 06/02/2005. Destacando-se, no entanto, que no momento do rateio da classe tributária deverá realizar a atualização das penhoras no rosto dos autos e pedidos de reserva ainda válidos nesta falência. Os créditos tributários habilitados na falência, por sua vez, já foram reconhecidos por este juízo e, portanto, serão pagos oportunamente. Na oportunidade fixo os honorários do Contador José Vanderli Masson dos Santos (fls. 2767) no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), observando-se que os honorários do Síndico e do Avaliador já foram fixados as fls. 2602/2604 e 2688/2689. Com a vinda da manifestação do síndico, acompanhada do parecer contábil, intimem-se a falida e os demais interessados pela imprensa e, na sequência, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Após, venham conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Eliezer Alcantara Pauferro (OAB 80586/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Persio Redorat Egea (OAB 78682/SP), Geraldo Antonio Lopes da Silva (OAB 78162/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP), Janemeire Barreiro Gomes Rodrigues (OAB 81439/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Angela Maria Andrade Vila (OAB 51414/SP), Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira (OAB 49344/SP), Sebastiao Luiz Calefi (OAB 38809/SP), Mario Dotta Junior (OAB 33887/SP), Ronaldo de Almeida (OAB 236199/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Leandro Jose Giovanini Casadio (OAB 211796/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Cesar Milani (OAB 353263/SP), Nathália Augusta de Oliveira Dártora Alonso (OAB 336799/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Fabio Luciano de Campos (OAB 300912/SP), Fernando Cesar Silva (OAB 120775/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 267029/SP), Magnus Henrique de Medeiros Farkatt (OAB 82368/SP), Raquel Gaspari de Andrade (OAB 96236/SP), Rosana Maura Gomes da Silva Valdo (OAB 85712/SP), Nelson Raimundo de Figueiredo (OAB 85708/SP), Jose Carlos da Silva (OAB 83904/SP), Pedro Lima da Silva (OAB 82768/SP), Luiz Arnaldo Panico (OAB 82755/SP), In Sook You Park (OAB 82589/SP), Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB 101492/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Luiz Paulo Ferraz de Araujo (OAB 126506/SP), Luis Roberto Tavolieri de Oliveira (OAB 123009/SP), Milene Simone Alves Mansano (OAB 119492/SP), Gislane Rodrigues Almeida Oliveira (OAB 118737/SP), Alexandre de Oliveira Castilho (OAB 132358/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Clair Lopes da Silva (OAB 115271/SP), Carlos Alberto Goncalves (OAB 113427/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Luis Fernando Moreira , Wilson Aparecido de Moura (OAB 105763/SP), Rodrigo Caffaro (OAB 195879/SP), Eraldo Ameruso Ottoni (OAB 152661/SP), Priscila Navarro (OAB 187996/SP), Fabio Kozlowski (OAB 184086/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP), Erminon Inocêncio Teixeira (OAB 168407/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Wolney de Oliveira (OAB 16244/SP), Lumbela Ferreira de Almeida (OAB 134165/SP), Luciano Marcos Luchesi (OAB 151711/SP), Jose Gustavo Silva (OAB 151701/SP), Claudia Cristina Batista (OAB 151563/SP), Odair Amadio (OAB 146644/SP), Marcello Joaquim Pacheco (OAB 145397/SP), Renata Tonizza (OAB 142370/SP), Celma Aparecida dos Santos Pulicarpo de Oliveira Pignatta (OAB 134243/SP)