Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarr…

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Processo 1051601-10.2016.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP)