Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Sem maiores delongas, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérit…

Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Sem maiores delongas, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, à luz do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária deferida ao requerente. Advogados(s): Rafael Augusto Silva Soares (OAB 308848/SP)