Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União, por meio da Fazenda Nacional, a comprovar a desistência da execução fisc…

Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União, por meio da Fazenda Nacional, a comprovar a desistência da execução fiscal de nº 0055340-65.2012.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais da 1ª subseção judiciário do Estado de São Paulo, sob pena de extinção ante a possibilidade de ocorrência de bis in idem. Após, tornem os autos ao Administrador Judicial. Em seguida, vistas ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)