Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Anote-se a interposição d…

Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se da falência de Costeira Transportes e Serviços Eireli. 1-Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0000 e que houve a concessão de efeito suspensivo, devendo ser suspensa a hasta pública quanto aos bens arrecadados. Comunique-se ao Leiloeiro MegaLeilões, com urgência. Mantenho a decisão agravada. Presto as informações em separado. 2- Fls. 29046: Ciência ao administrador judicial sobre a multa recebida, em relação ao veículo de placa DPB3298- SP 3- Fls. 29095/29097 e fls. 29326/29328 Petição de Cangueiro Caminhões Ltda: Oficie-se como requerido ao SNG e intime-se o interessado para impressão e protocolo, se em termos a relação de veículos arrematados. 4- Fls.29103/29104: Expeçam-se cartas precatórias para arrecadação dos veículos indicados pelo administrador judicial no item 4 e mandado de arrecadação quanto ao endereço indicado no item 5. Deverá ser observada a relação de veículos indicados as fls. 29105/29106 e as respectivas localizações. 5- Ciência ao administrador judicial sobre o depósito de fls. 29107/29111 e sobre a carta precatória devolvida ás fls. 29147/29181 e auto de arrematação de fls. 29199/29200. 6- Indefiro o pedido de BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA de expedição de carta de arrematação dos veículos até que o pagamento integral do preço seja efetuado. Com a quitação, caberá ao administrador judicial se manifestar em termos de expedição da carta. 7 Quanto ao item II de fls. 29118 e seguintes, acerca da avaliação dos bens imóveis; fls. 29236, em que Dinah, antiga titular da falida, informa sua pretensão em se ausentar do país e fls. 29250/29272, em que o órgão de trânsito informa a impossibilidade de levantamento de restrições existentes sobre os bens arrecadados na falência, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. 8-As datas informadas por Megaleilões às fls. 29187/29188 estão prejudicadas em razão da manifestação de fls. 29216 e de fls. 29237 em que novas datas são apresentadas. Expeça-se edital quanto aos bens móveis e, em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 2253234-15.2019.8.26.0224. 9-Quanto a petição de fls. 29228/29233 em que é apresentada impugnação as datas designadas às fls. 29187/29188 pelo Leiloeiro, a pretensão não comporta acolhimento, primeiro, porque novas datas foram informadas e, sem segundo lugar porque o tema acerca da arrecadação de bens do falido decorre da decisão que convolou a recuperação em falência. Considerando a inexistência de efeito suspensivo aos recursos que tratam do tema, possível a continuidade da hasta pública. 10- Fls. 29203/29205: Petição do arrematante DDA: Oficie-se a 3ª Vara Federal de Guarulhos, comunicando que o veículo de placa BYA3449 foi arrecadado e arrematado nestes autos e requerendo as providências necessárias naquele Juízo para a retirada de restrição sobre o bem. 11- Petição do arrematante Eurolog: manifeste-se o administrador judicial, se em termos quanto ao integral pagamento dos valores e expedição da carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 18567/PE), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP)