Remetido ao DJE Relação: 0556/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2548/2560: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) defiro a…

Remetido ao DJE Relação: 0556/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2548/2560: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) defiro a realização de leilão das marcas arrecadadas pela massa falida. Intime-se a leiloeira indicada pela Administradora Judicial para as providências cabíveis. (ii) intime-se o sócio da falida EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que traga aos autos o contrato de leasing que acarretou a averbação de constrição do veículo Chevrolet S-10 em favor de Santander Leasing S/A. Indefiro, por ora, as medidas constritivas postuladas, tendo em vista que o citado veículo, ao que consta, não pertence à massa falida, mas à instituição financeira arrendante. O pedido será eventualmente reapreciado com a vinda dos autos do contrato de arrendamento. (iii) intime-se o sócio da falida, EDUARDO MALVEIRO LEITE, na pessoa de sua patrona constituída nos autos, para que informe se efetuou ou não pagamentos em favor de José Expedido Lino no curso deste processo. 2. Fls. 2575/2601: tratando-se de crédito trabalhista, promova a Administradora Judicial a análise respectiva para fins de inclusão no quadro de credores, conforme prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF. 3. Fls. 2607/2611: manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 2612/2628: manifestação da administradora judicial. Decido em tópicos: (i) dê-se ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores consolidado apresentado pela Administradora Judicial. (ii) intimem-se os patronos Darcio José da Mota, OAB/SP 67.669 e Inaldo Berzerra Silva Júnior, OAB/SP 132.994, para que prestem os esclarecimentos requisitados pela Administradora Judicial 5. Fls. 2629/2630, 2637/2638: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do montante de R$ 3.130,00 em favor do arrematante Luiz Gonzaga Fernandes Tito Junior (conta judicial a ser debitada: 1200127791081). 6. Fls. 2640/2648: o pedido deve ser indeferido por ora, pois ainda não constatada a impossibilidade absoluta de alienação dos ativos arrecadados pela massa falida. Há, ademais, ao que consta, valores depositados em conta judicial vinculada a este processo judicial. Ainda que parcos os recursos, necessário que o juízo determine sua destinação, após regular apresentação de conta de liquidação por parte da Administradora Judicial. À falida, que deu causa a este processo, não compete definir o tempo de duração do processo falimentar. Embora se reconheça a necessidade de que o processo se desenvolva com a maior brevidade possível, tal não pode se dar, por razões óbvias, ao arrepio do regramento aplicável à espécie. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)