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Processo 1025506-17.2017.8.26.0114 o deprecado e instruí-la com as peças e custas necessárias. Nos casos de justiça gratuita
Remetido ao DJE Relação: 1699/2019 Teor do ato: - Carta Precatória expedida e disponível no sistema para o autor, que deverá distribuí-la eletronicamente junto ao juízo deprecado e instruí-la com as peças e custas necessárias. Nos casos de justiça gratuita, o autor também deverá providenciar a distribuição digital, eis que somente está isento do pagamento das custas, conforme Resolução 551/2011 e Comunicados CG 2290/2016, 363/2017 e 1951/2017. - Comprove a distribuição da deprecata, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)